Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
31/01/18 às 16h15 - Atualizado em 31/01/18 às 16h15

Requisitos e documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia

NOMES de pessoas e empresas envolvidas
QUANDO ocorreu o fato
ONDE ocorreu o fato
Quem pode TESTEMUNHAR
Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

FUNAB

Residência Oficial da Granja do Torto - Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC, Lote 4, DF / FUNAB - 2° ANDAR CEP: 70635-81