Governo do Distrito Federal
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Comitê interno – CIGP

A instrução número 01, de 10 de julho de 2019, institui o Comitê Interno de Governança Pública – CIGP, da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal, com o objetivo de garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública – CGov.

 

O Comitê será composto pelos seguintes membros:

 

I – Jorge Amaury Maia Nunes, matrícula nº 275.271-9, Assessor Especial da Diretoria Executiva.

II – Simone Pereira Costa Benck, matrícula nº 275.379-0, Diretora Executiva.

III – Francineide Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 275.4142, Chefe da Unidade de Administração Geral.

IV – Ricardo Oliveira Sampaio Reis, matrícula nº 275.344-8, Chefe da Procuradoria Jurídica.

V – Sergio Luiz Antunes Netto Carreira, matrícula nº 275.379-0, Chefe da Unidade de Cursos

Superiores.

VI – Oslanjedou de Santana Oliveira, matrícula nº 275.313-8, Coordenador de Projetos Estratégicos.

 

O Comitê Interno de Governança Pública – CIGP será coordenado pelo Assessor Especial da Diretoria Executiva, e na sua ausência pela Diretoria Executiva da FUNAB.  Nas ausências e impedimentos de qualquer membro designado para compor o CIGP, a substituição se dará automática, por meio de um dos servidores desta FUNAB-DF, abaixo relacionados, sob a condição de suplente:

 

I – Leandro Cardoso Andrade matricula nº 274.434-1,

II – Jaqueline Fernandes, matrícula nº 275.399-5 e,

III – Paulo Oliveira da Cruz, matrícula nº 275.395-2.

 

O CIGP reunir-se-á, preferencialmente, uma vez por bimestre, em caráter ordinário e extraordinariamente, quando houver matéria urgente a deliberar, mediante convocação do Coordenador.

 

  • O Comitê poderá convocar representantes de outras áreas para participarem das reuniões.
  • O Comitê poderá reunir-se em quórum de 50% (cinquenta por cento) de seus integrantes.
  • As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples.
  • Caberá ao Coordenador designar servidor da FUNAB para apoio administrativo de secretariado nas reuniões.

São competências do Comitê Interno de Governança Pública da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal:

 

I – Implementar e manter processos e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizesda governança previstos no Decreto nº 39.736 de 28 de março de 2019;

II – Incentivar e promover iniciativas voltadas para:

 

  1. a) a implementação do acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, valendo-se inclusive de indicadores;
  2. b) a promoção de soluções para melhoria do desempenho institucional; e
  3. c) a implementação de mecanismos para mapeamento de processos e a adoção de instrumentos para o aprimoramento do processo decisório.

III – Acompanhar e promover a implementação de medidas, mecanismos e práticas organizacionais de governança pública definidos pelo CGov;

IV – Apoiar e incentivar políticas transversais de governo; e

V – Promover, com apoio institucional da Controladoria Geral do Distrito Federal, a implantação de metodologia – de gestão de riscos.

 

A participação no Comitê é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial do Distrito Federal.

 

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