Escola Superior de Magistério

A Portaria nº 190, de 28 de junho de 2016, credenciou a Escola Superior de Magistério – ESM, junto ao Conselho de Educação do Distrito Federal, pelo prazo de cinco anos, bem como autorizou a oferta do curso de Pedagogia, Licenciatura, na modalidade presencial, nas seguintes unidades: Centro de Ensino Médio 2 da Ceilândia, Escola Classe 22 do Gama e Centro de Ensino Fundamental 2 de Planaltina.

O Edital nº 08/2016, publicado no DODF nº 106, de 06/06/2016, Seção III, p. 35/37, que tratou do Processo Seletivo Interno Simplificado (PSIS) de professores da carreira de magistério da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para compor banco de talentos para exercício futuro de tutoria, no curso de graduação em pedagogia, da Escola Superior de Magistério – ESM da SEDF. O referido Edital deu origem a 02 (duas) etapas: 1ª etapa) seleção de professores, por meio de análise documental; 2ª etapa) realização do  Curso de Introdução a Metodologias Ativas e Tutoria para a Escola Superior de Magistério – ESM da SEDF.

O Curso de Introdução a Metodologias Ativas e Tutoria para a Escola Superior de Magistério – ESM da SEDF foi iniciado em 11 de julho de 2016, na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), nos horários matutino (8h às 12h) e vespertino (14h às 18h), com duração de 80 horas (60h presenciais e 20h a distância), em conformidade com os itens 7 e 8 do Edital nº 08/2016. O curso foi interrompido por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Situação Atual: Processo Seletivo Interno Simplificado de tutores cancelado por força de uma sentença da 7º Vara da Fazenda Pública do DF, originada por Ação Civil Pública apresentada pelo MPDFT, e mantida pelo TJDFT; atualmente este acórdão desafiou recursos aos Tribunais Superiores e aguardam decisão quanto à sua admissibilidade no STJ e STF.