A Carta de Serviços ao Cidadão da Universidade do Distrito Federal – UnDF é uma iniciativa que visa a promover ampla interação da instituição com a sociedade. Nela são apresentadas as principais informações sobre seus setores e as respectivas atribuições. A Carta de Serviços ao Cidadão está estabelecida pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.
A UnDF é uma instituição de ensino superior distrital criada pela Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021. Voltada para o ensino, a pesquisa e a extensão universitária, a universidade tem como objetivo oferecer educação superior público de qualidade e se dedicar à formação acadêmica de futuros profissionais em diferentes áreas do saber, contribuindo com a construção da plena cidadania e produção de conhecimento.
A instituição em destaque tem personalidade jurídica própria, com autonomia pedagógica, didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF (art. 240, § 2º), a ser regida por Estatuto e Regimento Geral, garantido o princípio da gratuidade na oferta de seus cursos, conforme determina a LC nº 987/2021 (art. 1º, § 1º).
Esta Carta de Serviços ao Cidadão é mais uma ferramenta disponibilizada pela UnDF à sociedade, de modo a reafirmar o seu compromisso com a transparência e a credibilidade de sua atuação acadêmica e dos serviços prestados. Ciente dessa missão, a universidade se coloca à disposição dos cidadãos por meio de sua Ouvidoria e de sugestões de aprimoramento ao documento, reclamações, elogios e/ou informações junto à Ouvidoria do Distrito Federal.
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