Inspirada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituição trabalha para o lançamento de novos cursos superiores e criação da Universidade do Distrito Federal – UnDF

Inspirada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB teve sua criação autorizada por Lei sancionada em 2013 e foi instituída seguindo uma determinação constitucional que estabelece como norte o dever do Estado de promover o acesso à educação pública, mediante a garantia dos melhores níveis de ensino, pesquisa e criação artística.

Responsável por manter, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de educação superior pública no Distrito Federal, a sua atuação se orienta a partir das necessidades e desafios locais, bem como de municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, priorizando a inclusão das localidades com menor acesso à educação superior pública.

A FUNAB é mantenedora da educação superior no Distrito Federal, sendo assim, sua missão é prover competências, fundamentadas no pensamento continuadamente atualizado, necessárias à pesquisa, à produção e à divulgação do conhecimento, como também à otimização dos serviços públicos do Distrito Federal. Dentre suas atribuições, destacam-se o planejamento e a execução das políticas de educação superior pública, assim como a implantação,  a manutenção e a coordenação das unidades e cursos de educação superior pública no DF.

A Fundação, portanto, coloca-se como ator governamental relevante para o cumprimento do Plano Distrital de Educação – PDE, instrumento legal que define o rumo das ações políticas em educação entre 2015 e 2024 no Distrito Federal. Dentre as várias metas do Plano, algumas delas voltadas ao nível de educação superior, cabe menção especial à Meta 12, que estabelece a necessidade de o DF “elevar a taxa bruta de matrículas na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população entre 18 e 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no seguimento público até 2024”.

Segundo dados do Censo da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  – Inep, e apresentado em setembro de 2019 pelo Ministério da Educação – MEC, 8,4 milhões de estudantes estavam matriculados em alguma modalidade de ensino superior em 2018. Porém, desse total, 20% estudavam em instituições públicas, enquanto o restante, pouco mais de 6 milhões e meio, estavam matriculados na rede privada. Esses dados evidenciam a magnitude do desafio de alavancar políticas governamentais sólidas para a promoção do ensino superior público.

No DF, a relação entre matrículas na rede pública e privada é igualmente alarmante. Para se ter uma ideia, de um total de 221.35 mil estudantes matriculados no ensino superior em 2018, apenas 39.48 efetivaram sua inscrição em instituições públicas. Em três unidades da Federação (São Paulo, Distrito Federal e Rondônia), o ensino superior privado registrou mais de três estudantes matriculados em cursos presenciais, para cada um que inicia os estudos na rede pública.

Em relação ao Censo 2017, o número de matrículas na rede pública foi 1,6% maior, enquanto a rede privada, no mesmo período, registrou um crescimento de 2,1%. Quando se compara o número de matrículas entre 2008 e 2018, constata-se que a rede privada foi 18% superior em relação à pública.

Novas perspectivas para a educação superior Distrital

Em 2020, a atuação da FUNAB será expandida com a implantação da Universidade do Distrito Federal  – UnDF, demanda legítima da sociedade, que será criada com a edição de lei após tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, respondendo ao compromisso assumido pelo Distrito Federal quando da sanção do PDE, ainda em 2015. As principais responsabilidades da futura Universidade Distrital aparecem, em essência, no âmbito de suas atividades fins, a saber, o ensino, cujo foco é a formação acadêmica e profissional, inicial e continuada, nos diferentes campos do saber, a pesquisa e a extensão.

Também englobam esse pacote de incumbências o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, de pesquisas e atividades criadoras, em especial aquelas ligadas à problemática tecnológica, social, ética, econômica, de engenharias e ambiental. Desta forma, espera-se, com essas ações, o fomento ao desenvolvimento regional, tecnológico e científico, gerando empregos e trazendo investimentos ao Distrito Federal.

Esse tema também está presente no Plano Estratégico do Governo do Distrito Federal (2019 -2060), no Eixo de Desenvolvimento Econômico. Com o objetivo de melhorar o posicionamento do DF no ranking de competitividade dos estados, o GDF buscará, entre outras iniciativas, implantar a Universidade do Distrito Federal. A instituição das Escolas Superiores e sua implantação, juntamente com a oferta de novos cursos, materializa a vontade governamental e o dever político de constituição da UnDF.

Primeiros passos rumo à implantação da UnDF

A atuação da Fundação se orienta, também, a partir dos índices apresentados pelo censo, por meio da entrega à população do DF de um ensino superior inovador, voltado para o aperfeiçoamento cultural e profissional da comunidade e dos servidores do DF e da RIDE.

A FUNAB tem se empenhado em promover cursos em nível superior por meio de Escolas vinculadas a órgãos e entidades do GDF. A mais recente delas é a Escola Superior de Gestão, espaço que simboliza bem a concepção de educação superior que a Fundação preconiza. Também  estão sendo desenvolvidos cursos na Escola de Educação Superior do Magistério. Além dessas, outras Escolas estão em processo de credenciamento (Escola Superior do Cerrado – ESC; Escola Superior da Polícia Civil – ESPC).

Na ESG, 43 estudantes finalizaram, nesta semana, o primeiro semestre do Curso Superior em Tecnologia da Gestão Pública, totalizando 400 horas de estudos. Essa carga horária foi dividia em cinco módulos que englobam: introdução ao ensino das metodologias ativas; fundamentos normativos da política e gestão pública; estudos comparados – gestão e orçamento público; sustentabilidade social e ética no serviço público e habilidades profissionais em gestão pública. Além disso, os cursistas ainda tiveram uma imersão na pesquisa científica aplicada à gestão pública.

A estudante Sheila em sala de aula

Sheila Rosa da Silva, 48 anos, técnica em enfermagem, sente gratidão por integrar a primeira turma do curso. “Desde a concepção da ideia da ESG e do pontapé inicial desse projeto inovador, esta Escola proporciona muitas chances para nós estudantes. O trabalho feito aqui, aliando teoria e prática, desenvolvido a partir da vivência de cada um, acredito, faz toda a diferença”, explicou Sheila.

Maria Aparecida Pereira, técnica em políticas públicas, nunca pôde viver a experiência da calourada e foi mais longe. Quando soube que estava aprovada para estudar na ESG, ela raspou a cabeça e escreveu a sigla da instituição de batom na testa, ritual comum para quem passa no vestibular. “Estou realizando um sonho de estar aqui. No dia que fiz a inscrição, eu achei que não ia conseguir. Meu sonho era passar no vestibular e viver todos aqueles momentos que a gente vê acontecendo por aí, entre os jovens. Aqui eu pude fazer isso”, disse contente.

Lançamento de edital para processo seletivo da ESG

No dia 16 de dezembro, foi lançado o edital do processo seletivo 1°/2020, da Escola Superior de Gestão, para a segunda turma do Curso Superior em Tecnologia da Gestão Pública – CSTGP. O processo seletivo ofertará 15 vagas, no turno noturno, para servidores efetivos de carreira estável do Governo do Distrito Federal.

Essa é a oportunidade de fazer uma graduação em uma instituição distrital pública, mantida pela Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB, com foco no desenvolvimento do conhecimento científico orientado para o aprimoramento do serviço público distrital. Na prática, a FUNAB mantém a parte técnico-pedagógica da graduação, enquanto a Escola de Governo do Distrito Federal – Egov oferece a infraestrutura, otimizando o uso dos espaços instituídos do GDF.

Para saber mais acesse a página: Escola Superior de Gestão

Quer acessar o link para o edital? Então, basta clicar aqui